Legal

Termos de Uso

Última atualização: junho de 2025

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Finvio, um sistema de gestão financeira pessoal. Ao criar uma conta ou acessar qualquer funcionalidade, você concorda integralmente com estes termos. Leia com atenção antes de utilizar a plataforma.

1. Termos

Ao acessar a plataforma Finvio, você concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e declara estar ciente de que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais pertinentes. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar esta plataforma. Os materiais contidos aqui são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

2. Uso de Licença

É concedida permissão para acessar e utilizar os recursos da plataforma Finvio para uso pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título. Sob esta licença você não pode:

  • Modificar ou copiar os materiais da plataforma;
  • Usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou exibição pública;
  • Tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software da Finvio;
  • Remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais;
  • Transferir os materiais para outra pessoa ou espelhar o conteúdo em qualquer outro servidor.

Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser encerrada pela Finvio a qualquer momento.

3. Isenção de Responsabilidade

Os materiais e funcionalidades da plataforma Finvio são fornecidos "como estão". A Finvio não oferece garantias, expressas ou implícitas, e isenta-se de todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual.

Além disso, a Finvio não garante nem faz qualquer declaração relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais em sua plataforma.

4. Limitações

Em nenhum caso a Finvio ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucros, ou devido à interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os recursos da plataforma, mesmo que a Finvio ou um representante autorizado tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos.

5. Precisão dos Materiais

Os materiais exibidos na plataforma Finvio podem conter erros técnicos, tipográficos ou de exibição. A Finvio não garante que qualquer material seja preciso, completo ou atual e pode fazer alterações a qualquer momento, sem aviso prévio.

6. Links

A Finvio não analisou todos os sites vinculados à plataforma e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site externo. A inclusão de qualquer link não implica endosso por parte da Finvio. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.

7. Assinaturas, Reembolsos e Renovação Automática

Ao contratar um plano da Finvio, o usuário pode optar por uma assinatura mensal ou anual.

  • Assinatura anual: o usuário reconhece que está adquirindo uma assinatura com compromisso de 12 meses. O usuário tem direito de solicitar cancelamento e reembolso integral dentro de 14 (quatorze) dias corridos a partir da contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Após esse período, não haverá reembolso.
  • Assinatura mensal: o usuário poderá solicitar cancelamento e reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a contratação. Após esse prazo, a cobrança mensal será mantida até o fim do ciclo vigente, sem reembolso parcial.

Ambas as assinaturas são recorrentes e serão renovadas automaticamente ao final do período contratado, salvo cancelamento prévio pelo usuário. A Finvio enviará aviso por e-mail com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência informando sobre a renovação iminente.

É de responsabilidade do usuário manter seus dados cadastrais atualizados, incluindo e-mail, para garantir o recebimento de comunicados importantes.

8. Modificações nos Termos de Serviço

A Finvio pode revisar estes termos de serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao continuar utilizando a plataforma, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos.

9. Lei Aplicável

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do local de domicílio da empresa responsável pela Finvio.

Dúvidas sobre estes termos? contato@finvio.com.br